Blog do Malaquias

ONGs: E OS ESTADOS E MUNICÍPIOS? E MAIS: O CASO DO DETRAN-RJ!

1. Se aconteceu o que aconteceu com as ONGs conveniadas com ministérios do governo federal, imagine-se o que acontece nas relações dos governos estaduais e municipais com essas e outras ONGs? Afinal, o governo federal está muito mais exposto e é muito mais controlável que os Estados e Municípios, seja pelo controle interno, externo, MP, PF, legislativo, controle social, incluindo a imprensa.

2. O mínimo que se espera é que os governos estaduais e municipais suspendam a execução dos contratos com ONGs e passem um pente fino, como diz que fará o novo ministro dos esportes. A prefeitura do Rio fez isso quase 10 anos atrás, adotando os critérios de seleção do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Os critérios de contratação de ONGs foram publicados por decreto no Diário Oficial da prefeitura do Rio. Mas, infelizmente, deixaram de ser aplicados a partir de 2009, e voltou-se ao vale tudo.

3. Os governos estaduais e municipais que não realizarem os mesmos procedimentos, que o ministério dos Esportes informa que realizará, estarão assumindo a responsabilidade pelos fatos que ocorram, responsabilidade que, nesse caso, passará a ser dos governadores e prefeitos, e não só dos ordenadores de despesa, por omissão. Mas, para isso, há que se ter critérios e publicá-los nos Diários Oficiais. Copiando aquele da prefeitura do Rio de quase 10 anos atrás, já será um enorme passo.

4. A informalidade na administração pública brasileira é inacreditável. Por exemplo. Outro dia a polícia prendeu pessoas envolvidas em corrupção no Detran-RJ. Pois bem. Sabem que as unidades descentralizadas do Detran, em bairros da capital e em municípios, têm todos os que aí trabalham nomeados por deputados estaduais e -em alguns casos- por vereadores? Pois é. É assim. E essa é moeda de barganha tradicional, de governos estaduais. "Voto com o governo, mas quero o Detran de tal lugar", é voz corrente e rotineira. É simples auditar. Será só no Estado do Rio, ou é geral?

5. (Estado de SP, 31) Decreto da presidente Dilma Rousseff suspenderá a partir de amanhã o repasse de dinheiro público a entidades privadas sem fins lucrativos. Só neste ano, ONGs receberam mais de R$ 2 bilhões da União por meio de convênios e parcerias. O decreto equivale a uma devassa nos convênios. A ordem da presidente é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos, afirma o texto do decreto.

6. E por que os Estados e Municípios não fazem o mesmo?

Fonte: Ex Blog de Cesar Maia